February 26, 2002

President Fernando Henrique Cardoso's "democratic" administration includes the arbitrary imprisonment of working men and women. There are currently 39 people (25 from the state of Pará and 4 from São Paulo) who are in jail, many without having been formally charged with a crime. In Pará 14 MST workers, 6 members of the Homeless Workers Movement and 5 members of the Ananindeua Land Occupation Movement have been imprisoned. Despite the Court Prosecutor's statement requesting the release of the 14 MST workers who were arrested in Aurora do Pará, the judge in their case has shown no intentions of releasing them. The state and the legal system have responded in much the same way to the case of the other 11 workers. They have suffered the same cruel treatment of the police and experienced the same difficult prison conditions.

In the early morning of January 28th police invaded the Nova Canudos Camp in Iaras, São Paulo. Officer João Nogueira Filho had a list of of MST members that he "came to arrest". MST member Gonçalo Laurindo dos Santos was tortured, threatened with assassination and forced to tell the officer the location of the members on his list. Despite the fact that they did not have search or arrest warrants, the police detained seven people. Two people were released the following day. In an attempt to impede effective MST mobilization for their release, these arrested workers were sent to jails in several different municipalities. One worker was even sent to the Avaré II Maximum Security Prison. By law only people who have been tried, found guilty of a crime and finished the sentencing process can be sent to this type of incarceration facility. This is but one example of the abuses that the workers are suffering.

Miguel da Luz Serpa, Daniel Costa de Albuquerque, José Carlos Pio and Gonçalo Laurindo dos Santos are still in jail. Twice their Habeas Corpus requests have been denied. A new Habeas Corpus request will soon be filed with the Supreme Criminal Court (STJ) in Brasília.

What you can do:

Send letters/faxes/emails in ANY language requesting the immediate release of these workers to:

1. To Pará state:

Govenador do Estado do Pará
Almir Gabriel
Rodovia Augusto Montenegro, km 10 s/n
66820000 - Belém/PA
www.governodopara.pa.gov.br

2. For São Paulo

Governador do Estado de São Paulo
Geraldo Alckmin
Phone: (011 55) 11 37453344 from the US
Fax: (011 55) 11 37453621 from the US
Email: saopaulo@sp.gov.br

Judge of the Comarca de Taquatinga do Norte
Fax: 011 55 81 37331133 from the US

We demand wide-spread Urban and Agrarian Reform, that Peace and Justice be reestablished and that all workers be allowed to live with dignity.

O PEDIDO EM PORTUGUESE

Ano I - nº 2 terça-feira, 26 de fevereiro de 2002

Campanha pela libertação dos presos políticos

Dentro do governo "democrático" de FHC, cabe a prisão arbitrária de trabalhadores e trabalhadoras. Neste momento, 39 pessoas (25 no Pará e 4 em São Paulo) encontram-se privadas de suas liberdades, muitas sem saberem sequer o motivo da prisão.

No Pará, estão presos 14 trabalhadores Rurais Sem Terra, 6 trabalhadores sem teto e 5 integrantes do Movimento de Ocupação de Ananindeua. Os 14 sem terra que foram presos em Aurora do Pará, mesmo depois do parecer favorável do Promotor de Justiça pela libertação, a Juíza não mostrou nenhum interesse em conceder definitivamente a liberdade aos companheiros. A ação do Estado e da Justiça em relação aos Trabalhadores sem teto não é diferente. O tratamento que os 11 desabrigados receberam foi similar aos que os camponeses recebem se considerarmos a forma truculenta da polícia e as condições de arbitrariedade das prisões.

Na madrugada de 28 de janeiro a polícia invadiu o Acampamento Nova Canudos (em Iaras/SP). O policial João Nogueira Filho tinha em mãos uma lista com nomes de militantes do MST que "queria prender". O trabalhador Gonçalo Laurindo dos Santos foi torturado, ameaçado de morte e obrigado a indicar onde estavam esses militantes. Mesmo sem os mandados de busca e apreensão e de prisão, os policiais detiveram mais sete pessoas. Duas foram liberadas no dia seguinte.

Os trabalhadores foram mandados para cadeias em diferentes municípios, numa tentativa de desmobilizar as ações do MST pela liberdade dos companheiros. Inclusive, um dos militantes está preso na Penitenciária de Segurança Máxima de Avaré II. Apenas as pessoas condenadas e com sentenças definidas é que podem ficar presas em penitenciárias. Essa é apenas mais uma demonstração das arbitrariedades cometidas contra os trabalhadores.

Miguel da Luz Serpa, Daniel Costa de Albuquerque, José Carlos Pio e Gonçalo Laurindo dos Santos continuam presos. A liminar do pedido de habeas corpus foi negada por duas vezes. Agora um novo pedido de habeas corpus será encaminhado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília.

Nosso pedido

Envie mensagens pedindo a libertação dos companhei@s.

1. No Pará:

Govenador do Estado do Pará
Almir Gabriel
Rodovia Augusto Montenegro, km 10 s/n
66820-000 - Belém/PA

fala governador www.governodopara.pa.gov.br

2. Em São Paulo

Governador do Estado de São Paulo
Geraldo Alckmin
Fone: (0055) 11 37453344
Fax: (0055) 11 37453621
correio eletrônico
Juiz da Comarca de Taquatinga do Norte
Fax: 081 37331133

Exigimos uma ampla Reforma Agrária e Urbana para que a Paz e a Justiça sejam restabelecidas e as e os trabalhadores possam viver dignamente.

Opine www.mst.org.br

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