**ORDER OF IMPRISONMENT REVOKED** Solidarity with MST activists facing persecution

The Justice Department for the state of Pernambuco has revoked the order of preventative imprisonment for the five MST activists facing persecution. With this decision, the only landless worker who had been imprisoned, Jose Bernardo de Sena, was freed.

"The truth has been reestablished", stated Jaime Amorim, Member of the MST National Coordinating Body and one of the five who faced charges. Mr. Amorim stressed that the Movement would continue to pressure for expropriation of the lands in question, and insisted they be used for the purposes of agrarian reform.

Thanks to all of you for the support that was received!
In Solidarity,
Friends of the MST

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In Portuguese -

MST report on charges being revoked [02/09/2006]:

http://www.mst.org.br/informativos/minforma/ultimas1591.htm

The Folha de Sao Paulo reports on the charges being revoked [02/08/2006]:

http://www1.folha.uol.com.br/folha/brasil/ult96u75721.shtml

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From [02/03/2006]
Dear Friends of the MST,

Human Rights organizations throughout Brazil are asking for your urgent support! Judicial authorities in the municipality of Gameleira, state of Pernambuco (PE), have ordered the imprisonment of 5 MST activists for their participation in a recent peaceful land occupation. Accusing the MST of criminal activity (i.e., The Formation of a Gang), these local authorities have demonstrated their disdain for Brazil's Federal Constitution, which specifies the need for land to serve its 'social function'.

WHAT YOU CAN DO:

Letter in Solidarity with MST activists facing persecution

1) Modify the Letter of Support (BELOW, A) so that it represents you and/or your organization
2) Fax your Letter of Support to the following Judicial Authorities (BELOW, B)
3) Also, email your Letter to the MST at [ cndhpe@mst.org.br ] or [ mstperecife@yahoo.com.br ]

Thank you for your ongoing support and solidarity!

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A) LETTER OF SUPPORT - ENGLISH

I, [YOUR NAME HERE] express solidarity with the 150 families of rural landless workers who for the past four years have beeen demanding their right to seek land reform on the unproductive lands of the Estreliana mill in the municipality of Gameleira.

I understand the legitimate right to demonstrate in the exercise of citizenship of all those who demand just conditions for survival. For this reason I repudiate the attempt to intimidate the workers who struggle for land reform with the recent sentence of preventive jailing of Ivaldo Martins da Silva, Severino Herculano da Silva, Vilma Maria Herculano, José Bernardo de Sena and Jaime Amorim.

Such a sentence threatens the right to protest and ciminalizes workers without any plausible basis for applying such a harsh measure, thus compromising the credibility of the legal system. The same legal system that barely recognizes the rights of these workers, denying them the right to move on to the land at the same time wanting to curtail the workers’ freedom to come and go, when all they want is to have their rights recognized.

We understand that the struggle of these families is for more than subsistence. Carrying out land reform would mean above all the realization of the basic rights to education, to work, to housing, for hundreds of families who have historically been denied those social benefits.

We appeal to your conscience and we ask for the revocation of the jail sentences imposed on the workers who participated in the protest last December 15, seeking JUSTICE!

Sincerely,
[YOUR NAME]
[AND/OR NAME OF ORGANIZATION YOU REPRESENT]

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CARTA DE APOIO - PORTUGUESE

[O SEU NOME] vem manifestar solidariedade as 150 famílias de trabalhadores/as rurais Sem Terra que há quatro anos reivindicam o direito social de existência na busca pela efetivação da Reforma Agrária, nas terras improdutivas da usina Estreliana, no município de Gameleira.

Compreendemos legítimo o direito de manifestação de todas/os que no exercício de sua cidadania reivindicam justas condições de sobrevivência. Assim, repudiamos a tentativa de intimidação dos trabalhadores que lutam pela Reforma Agrária com a recente decretação das prisões preventivas de Ivaldo Martins da Silva, Severino Herculano da Silva, Vilma Maria Herculano, José Bernardo de Sena e Jaime Amorim.

A decretação de tais prisões denota ameaça à liberdade de reivindicação e criminaliza trabalhadores/as sem que haja os fundamentos plausíveis para aplicação de medida tão rigorosa, comprometendo dessa forma a credibilidade da justiça. A mesma justiça que custa a reconhecer o direito dos trabalhadores/as negando a imissão na posse da terra, ao mesmo tempo quer cercear a liberdade de ir e vir de trabalhadores/as que visam tão somente a efetivação mínima de direitos.

Entendemos que a luta dessas famílias visa não apenas a subsistência. A realização da reforma agrária implica, antes de tudo, na concretização de direitos fundamentais à educação, ao trabalho, à moradia, a centenas de famílias alijadas historicamente dos benefícios sociais.

Por ser de direito, apelamos para Vossa sensibilidade e pugnamos pela revogação das prisões decretadas contra os trabalhadores que participaram da justa manifestação realizada no último dia 15 de dezembro, buscando JUSTIÇA!

Atenciosamente,
[O SEU NOME]
[e/ou NOME DA ORGANIZACAO QUE VOCE REPRESENTE]

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B) Fax Numbers of Judicial Authorities:
*To fax Brazil from the U.S. enter 011-55-THE NUMBER

1)
Judge of the Municipality of Gameleira
Dulceane Maciel de Oliveira
Phone/Fax : (81) 36791111

2)
Attorney for the Municipality of Gameleira
Valdir Mendonça
Phone/Fax : (81) 36791111

3)
Presiding Judge on Appeals Court for Pernambuco
José Antônio Macedo Malta
Phone/Fax: (81) 32243119
(81) 34193311
(81) 34243811

SEE BELOW for the list of Organizations and Political Representatives demanding an end to the persecution of these MST activists (in Portuguese)

Associação Brasileira de Ong’s – ABONG
Ação Brasileira pela Nutrição e Direitos Humanos – ABRANDH
Articulação das Mulheres Brasileiras – AMB
Associação Quilombolas de Conceição das Crioulas/Pernambuco – AQCC
Associação Político Cultural – Brasil/Cuba – Casa Gregório Bezerra
Casa de Passagem
Centro de Cultura Luiz Freire – CCLF
Centro Cultural Manoel Lisboa – CCML
Centro Dom Helder Câmara – CENDHEC
Comissão Pastoral da Terra – CPT
Central Única dos Trabalhadores – CUT
Dignitatis
Diretório Acadêmico Demócrito de Souza Filho – Curso de Direito – UFPE
Fórum de Mulheres de Pernambuco
Fórum Nacional pela Reforma Agrária e Justiça no Campo
Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares – GAJOP
Grupo de Trabalho em Prevenção Positiva – GTP+
Instituto Brasileiro de Amizade e Solidariedade aos Povos - IBASP
Igreja Anglicana – Secretaria de Direitos Humanos Desmond Tutu
Núcleo de Assessoria Jurídica Popular/UFPE
Movimento Nacional de Direitos Humanos – MNDH
Movimento dos Trabalhadores Cristãos – MTC
Movimento Negro Unificado – MNU/PE
Movimento Mata Sul pela Paz e contra a Violência – MASPAZ
Observatório Negro – ONEG
Rede Social
Rede Jubileu Sul/Brasil
Serviço Ecumênico nas Prisões
Instituto Feminista para a Democracia - SOS Corpo
Terra de Direitos
Via Campesina - Brasil
União dos Estudantes de Pernambuco – UEP
União Estudantes Secundaristas de Pernambuco - UESP
União Nacional dos Estudantes – UNE
Diretório Central dos Estudantes da Universidade Católica de Pernambuco
Dep. Federal Renildo Calheiros
Dep. Federal João Alfredo
Dep. Federal Fernando Ferro
Dep. Federal Paulo Rubem Santiago
Dep. Federal Mauricio Rands
Dep. Estadual Nelson Pereira
Dep. Estadual Isaltino Nascimento
Dep. Estadual Teresa Leitão
Dep. Estadual Ceça Ribeiro
Dep.Estadual Roberto Leandro – Pres. da Com. de Direitos Humanos da Ass.Legislativa
Dep. Estadual Sérgio Leite
Dep. Estadual João Fernando Coutinho
Ver. Herbet Beserra